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 | 15/05/2001 21h21min

Câmara de Gestão terá superpoderes

Uso de fontes alterantivas será estimulado

O programa de racionamento de energia elétrica incluirá medidas fiscais e tributárias. A Câmara de Gestão da Crise de Energia (CGCE), que se reuniu nesta terça-feira, chefiada pelo ministro Pedro Parente, deve aprovar estímulos à indústria para fabricar equipamentos e eletrodomésticos que usem energias alternativas, como o gás, ou que consumam menos eletricidade. Aumentará também os investimentos em linhas de transmissão, termoelétricas e hidrelétricas. O texto da medida provisória (MP) que cria a CGCE, divulgado nesta noite pela Casa Civil da Presidência da República, será publicado nesta quarta no Diário Oficial. Parente terá poderes para aplicar medidas da competência da CGCE, com o referendo posterior dos membros da câmara. Primeiro, o governo baixará medidas para conter o consumo no curto prazo. A instituição de multa sobre o excesso de consumo está descartada, mas a sobretarifa – como já existe hoje – para níveis elevados de consumo consta das medidas que serão anunciadas sexta-feira. Está se analisando também o efeito da substituição de equipamentos ultrapassados usados pelas hidrelétricas. Outra idéia é estimular o consumidor a adquirir equipamentos solares ou a gás, lâmpadas fluorescentes etc, mas há dúvidas quanto à capacidade de rápida resposta dos fabricantes para atender a demanda interna. Examinam-se ainda sugestões de especialistas para ampliação de linhas de transmissão de energia, para viabilizar a importação da Argentina, por exemplo.

 
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