O plenário da Câmara do Deputados rejeitou no final da tarde desta terça, dia 20, as três emendas do Senado apresentadas à Medida Provisória que cria o Programa Especial de Habitação Popular. Todos os partidos votaram pela rejeição das emendas e pela manutenção do texto original aprovado pela Câmara, em dezembro passado. Agora a MP vai a sanção presidencial.

O Programa Especial de Habitação Popular é destinado às famílias com renda mensal de até três salários mínimos e funcionará no âmbito do Ministério das Cidades. O programa destinará recursos para construção ou aquisição de unidade habitacional, de lotes urbanizados, aquisição de material de construção, urbanização de assentamentos e requalificação urbana.

Com a aprovação da MP, a pauta da Câmara agora está desobstruída.O Projeto de Parceria Público Privada (PPP) deve ser apreciado já na quarta, dia 21. Os líderes acreditam ser difícil votar a PEC paralela da Previdência – que traz alterações feitas pelos senadores à reforma previdenciária – e as alterações na reforma tributária ainda durante a convocação, que vai até 13 de fevereiro. Os dois itens têm que passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

– Só poderá acelerar (a tramitação) se houver um acordo de procedimentos e não houver apresentação de emendas – disse Albuquerque.

As informações são da Agência Brasil.