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Assembléia da ONU pede decisão judicial sobre muro israelense

Tribunal de Haia não é obrigado a dar uma opinião sobre a barreira

A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nesta segunda, dia 8, uma resolução apresentada pelos palestinos que pede à Corte Internacional de Justiça uma decisão se Israel deve ou não destruir a barreira que está erguendo na Cisjordânia.

A resolução teve 90 votos a favor, 74 abstenções e 8 votos contrários (Estados Unidos, Israel, Austrália, Etiópia, Nauru, Ilhas Marshall, Micronésia e Palau).

Em Jerusalém, o assessor governamental Raanan Gissin disse à Reuters que "está é uma tentativa de deslegitimar o direito do povo judeu a ter um Estado judeu que ele possa defender".

Quase todas as delegações se declararam contra a construção da barreira, que invade o território palestino da Cisjordânia. Mas a União Européia engrossou o número excepcional de abstenções, por considerar duvidoso o recurso a um tribunal internacional e por considerar que isso prejudicaria o diálogo político.

Os países árabes convocaram uma sessão de emergência da Assembléia Geral depois que o secretário-geral Kofi Annan declarou, em 28 de novembro, que a barreira israelense estava prejudicando seriamente os palestinos. Ele disse que Israel tem o direito de defender seus cidadãos, mas que isso não pode contrariar o direito internacional.

– O muro é uma falsa desculpa usada como justificativa para colonizar nossa terra e estabelecer assentamentos – disse o observador palestino Nasser Al-Kidwa. Ele disse que até que a barreira seja destruída não haverá um acordo de paz.

– Para nós, ou é a barreira ou é o mapa (o plano de paz norte-americano). Se Israel continuar construindo este muro será o fim do processo de paz e deve haver reação a isso.

Ele qualificou o governo israelense de "ocupante fascista" e a barreira de "imenso crime de guerra", que estaria resultando "na escravização do povo palestino".

Em resposta, o embaixador israelense, Dan Gillerman, disse que o responsável pela construção da "cerca de segurança" é o presidente palestino, Yasser Arafat.

– Deixe-me ser perfeitamente claro. Esta é a cerca Arafat. Esta é a cerca que Arafat construiu. Seu terrorismo o iniciou e fez esta construção inevitável. Se não houvesse Arafat, não haveria cerca.

Arafat rejeita a acusação israelense de que faz vista grossa à ação dos militantes palestinos.

Gillerman qualificou de "vitória moral" o fato de mais da metade dos países terem votado contra ou se abstido. Entre os que ficaram a favor, afirmou ele, estava a maior parte das ditaduras do mundo.

O tribunal da ONU, com sede em Haia, não é obrigado a dar uma opinião sobre a barreira, que se estende por 150 quilômetros. O tribunal serve para resolver disputas entre países e para dar pareceres quando considerar que o assunto está fora da sua jurisdição.

Seja como for, um parecer da corte aumentaria a pressão diplomática sobre Israel, de forma mais intensa que uma simples resolução da Assembléia Geral, que não é de cumprimento obrigatório.

A resolução desta segunda, patrocinada por 27 países, disse que a barreira viola a Linha Verde (fronteira estabelecida em 1948) e "de fato anexa grandes áreas de territórios". Israel ocupa a Cisjordânia e também a Faixa de Gaza desde 1967.

A resolução pede à Corte Internacional de Justiça que "urgentemente apresente uma opinião consultiva sobre a seguinte questão: Quais são as conseqüências legais advindas da construção do muro que está sendo erguido por Israel, descrito no relatório do secretário-geral, considerando as regras e princípios do direito internacional, incluindo a Quarta Convenção de Genebra, de 1949, e as resoluções relevantes do Conselho de Segurança e da Assembléia Geral?".

 
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