Será instalado na próxima quarta-feira o Juizado Especial Criminal (JECrim) no Estádio Beira-Rio. Inauguração ocorrerá no dia partida de volta da Copa do Brasil contra o Paraná.

Na mesma noite, o JECrim começa o trabalho recebendo as ocorrências registradas. Também vão colaborar com as atividades o Ministério Público, Defensoria Pública, Brigada Militar e Polícia Civil.

Funcionamento

Da mesma forma que nos edifícios dos Foros Judiciais, em cada audiência haverá um juiz de direito que a presidirá, um promotor público e um defensor público, além de servidores e estrutura de apoio.

São da alçada do Juizado Especial Criminal todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima não superior dois anos, cumulada ou não com multa.

Ao autor do fato que, após a lavratura do termo circunstanciado pela autoridade policial, for imediatamente encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se impõe prisão em flagrante, nem se exige fiança. As informações são do site do TJ.