Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acabam de suspender, por liminar, o aumento de 90,7% na remuneração dos parlamentares. A maioria dos ministros presentes no plenário do tribunal concordou com a avaliação do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta o reajuste, ministro Carlos Ayres Britto. A Adin foi proposta pelo PPS.

Em seu voto, Britto considerou inconstitucional o Decreto Legislativo 444, de 2002, que equipara os salários de parlamentares aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Foi com base nesse decreto que, na semana passada, os líderes e os integrantes das mesas diretora da Câmara e do Senado decidiram pelo reajuste que elevaria os salários de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil a partir de 1º de fevereiro, quando começa a próxima legislatura.

De acordo com o site G1, a decisão tem caráter liminar, mas determina que o reajuste de parlamentares seja suspenso até a decisão do mérito. O Supremo realiza a última sessão antes do recesso e o plenário só poderá voltar a se reunir em fevereiro para apreciar o caso.