A Procuradoria Regional da República da 1ª Região emitiu parecer nesta sexta pela manutenção da decisão da Justiça Federal de Sinop, em Mato Grosso, de reter os passaportes dos pilotos do Legacy envolvidos na queda do Boeing da Gol. Desde o dia 29 de setembro, data do acidente que resultou na morte de 154 passageiros, os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino estão proibidos de sair do Brasil. Os advogados dos pilotos entraram com pedido de habeas corpus tentando derrubar a decisão.

Para o Ministério Público Federal, "o excesso de prazo para a conclusão da investigação não justifica, por si só, habeas corpus, devendo o excesso ser despropositado ou injustificado, o que não é o caso dos autos ante a complexidade de colheita da prova técnica". O processo seguiu para o Tribunal Regional Federal a 1ª Região, onde o desembargador Cândido Ribeiro relata o caso.