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 | 07/11/2006 13h21min

Rebelo afirma que haverá quórum mesmo sem acordo

Presidente da Câmara dos Deputados disse que o importante é votar

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, acredita que será alcançado o quórum para iniciar a votação das medidas provisórias nesta tarde. Em entrevista coletiva concedida no fim da manhã, ele voltou a dizer que é importante para o país que o Congresso vote a Proposta de Emenda à Constituição do Fundeb (PEC 536/97), que tem apoio de Estados e municípios.

Rebelo se mostrou otimista, apesar de o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), ter dito mais cedo que não aceita votação simbólica da MP 316/06, que reajusta aposentadorias e pensões superiores a um salário mínimo. O presidente da Casa disse que votação não pressupõe acordo.

– O importante é que se vote – disse.

Questionado sobre a hipótese de se candidatar a reeleição para a presidência da Câmara, Aldo disse que "esse tipo de candidatura não nasce do candidato e, quando nasce, já nasce com problemas".

Sobre a atuação de deputados pertencentes a partidos que não ultrapassarem a cláusula de barreira, ele se limitou a dizer que é preciso aguardar um posicionamento definitivo do Tribunal Superior Eleitoral.

Rebelo disse ainda que não há apoio político para uma "miniconstituinte" e lembrou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 157/03, que prevê a realização de uma revisão constitucional no próximo ano, já está pronta para entrar na pauta do plenário.

AGÊNCIA CÂMARA

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