A Assembléia Nacional venezuelana pediu ao Governo que "revogue" as quatro associações estratégicas que operam na Faixa do Orinoco há uma década e nas quais a estatal Petróleos de Venezuela S.A. (PVDSA) tem uma participação minoritária em associação com multinacionais de Estados Unidos, Reino Unido, França e Noruega.

– Pede-se ao Executivo que revogue qualquer acordo que não outorgue à PDVSA e ao Estado venezuelano a maioria acionária no negócio de extração de petróleo – diz um relatório aprovado ontem à noite pela Assembléia.

O Legislativo pediu ao governo "a elaboração de um instrumento legal que permita a garantia plena de exploração soberana e racional da Faixa do Orinoco" e a "revogação de qualquer acordo que proíba que a República controle as operações" do setor.

As associações que operam na Faixa Petrolífera do Orinoco (sudeste) são a Sincor (Total, PDVSA, Statoil), a Hamaca (ConocoPhillips-Chevron-PDVSA), a Cerro Negro (Exxon-PDVSA-BP) e Petrozuata (ConocoPhillips-PDVSA).

Segundo o relatório parlamentar, essas associações estratégicas produziram um "maciço sacrifício fiscal para a Venezuela", já que "pagavam um terço de royalties, quando as taxas não petrolíferas eram de dois terços de royalties".

O documento também destaca as "irregularidades" na associação Sincor, "que não cumpriu com os volumes de produção estabelecidos pelo antigo Congresso Nacional". Ainda de acordo com o relatório, as associações exploram o petróleo de maneira inapropriada, de um modo que poderia "reduzir as reservas da Faixa de 267 bilhões para 84 bilhões de barris".

O relatório, que analisa a abertura petrolífera da década de 90, também diz que esse processo causou perdas ao Estado de "US$ 7,5 bilhões". Além disso, pede "sanções administrativas e penais" à direção da PDVSA que o conduziu.

AGÊNCIA EFE