O relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), credita à oposição a responsabilidade pelo impasse que dificultou o andamento dos trabalhos na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Segundo ele, por motivação política, o PFL e o PSDB estão descumprindo um acordo firmado para que fossem votados nesta semana ao menos três dos 10 relatórios setoriais.

A pauta da comissão previa que fossem votados hoje os destaques ao relatório setorial de Agricultura apresentado à Proposta Orçamentária para 2006, com texto-base já aprovado no ontem. Antes, o líder do PFL no Senado, senador José Agripino (RN), havia afirmado que o governo mostra desinteresse em votar a proposta, ao não indicar interlocutor para tratar do exame de reivindicações da própria base governista em relação a empenhos de verbas de emendas do Orçamento deste ano.

Merss admitiu hoje que são justos os pleitos dos parlamentares em relação às emendas  e que é um direito dos deputados e senadores. Ao contrário, o relator avalia que o mecanismo – que permite aos parlamentares apresentarem sugestões de gastos ao governo – deveria ser suprimido do processo orçamentário.

Com relação às pressões para ampliação do valor das emendas de bancadas apresentadas aos relatórios, Merss salientou que enfrenta grande limitação para atender ao desejo dos parlamentares. Ele registrou que o conjunto das emendas representa R$ 67 bilhões que dispõe de, no máximo, entre R$ 5 milhões e R$ 7 milhões para essa finalidade.

– O Orçamento não é mágica. É expectativa de receita e, se elas não se confirmam, o governo, adiante, será obrigado a contigenciar as dotações –explicou.

Merss também reagiu às críticas à transferência de cerca de R$ 900 milhões do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) para o Bolsa-Família. Segundo ele, a medida adotada pelo relator apenas contribui para dar maior racionalidade às políticas de renda mínima, evitando superposições que dificultam a administração e controle dos programas.

AGÊNCIA SENADO