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 | 14/12/2005 18h58min

Justiça do RJ suspende venda da Varig a Tanure

Decisão é válida até a próxima assembléia de credores no dia 19

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a venda da Varig para o empresário Nelson Tanure. A decisão vale ao menos até o dia 19 de dezembro, quando ocorre a assembléia dos acionistas da empresa. O Ministério Público Fluminense considerou o acordo irregular por não ter sido submetido à avaliação dos credores e impetrou a ação. O negócio com a Docas Investimentos, de Tanure, é de US$ 112 milhões.

A decisão foi dos juízes Luiz Roberto Ayoub, Márcia Cunha e Paulo Roberto Fragoso, respectivamente da 1ª, da 2ª e da 8ª Vara Empresarial do Rio, ao concederem liminar tornando ineficaz a venda do controle da FRBPar (dona da Varig) à Docas Investimentos. Cabe recurso à sentença. A anulação da venda foi pedida pelo Ministério Público do Rio.

Segundo os juízes, como a Varig está sob recuperação judicial, qualquer questão ligada à companhia aérea tem de ser submetida ao comitê de credores. A proposta de Tanure à Fundação Ruben Berta (FRB) será o primeiro assunto a ser analisado na assembléia de credores do próximo dia 19.

O segundo assunto da assembléia será o plano de recuperação a ser apresentado pela Varig aos credores. Se o plano for aprovado, a empresa ficará mais dois anos sob recuperação judicial. Outra hipótese é que apenas duas classes de credores aprovem o plano. Se dentro da terceira classe pelo menos um terço votar a favor, a Justiça considerará o plano aceito. O plano também poderá ser modificado por propostas alternativas dos credores. Caso não haja acordo final com os credores, a falência da Varig será decretada imediatamente.

RÁDIO GAÚCHA

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