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 | 04/02/2002 13h40min

Governo determina suspensão da tramitação dos processos judiciais

O presidente da Argentina, Eduardo Duhalde, suspendeu nesta segunda-feira, dia 4 de fevereiro, por seis meses a tramitação de processos judiciais contra a restrição aos saques bancários – o "corralito". Na última sexta-feira, a Corte Suprema de Justiça do país considerou o congelamento dos saldos bancários inconstitucional.  A sustação dos processos está contida no texto que oficializa o pacote econômico apresentado no domingo pelo ministro da Economia, Jorge Remes Lenicov. Um membro da Corte Suprema que não quis ser identificado avisou que haverá resistência.

Nesta terça-feira, uma comissão da Câmara dos Deputados deve se reunir para analisar cerca de 30 pedidos de julgamento político da Corte Suprema de Justiça. Dois advogados acusam o presidente Eduardo Duhalde e seus ministros de abuso de poder público e desobediência à ordem judicial, em razão do decreto que suspende a tramitação de processos contra o "corralito". Se a comissão da Câmara considerar fundadas as denúncias contra os magistrados, a acusação passará ao Senado. Duhalde pediu rapidez à comissão da Câmara dos Deputados que julgará os pedidos de impeachment dos membros da Suprema Corte.

A quase unanimidade dos setores políticos contrária à Corte parece selar a remoção de seus integrantes, que têm apoio apenas da pequena facção peronista liderada pelo ex-presidente Carlos Menem, acusado de influir nas decisões judiciais em favor de seu governo.

 
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