Visando a conseguir forte apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), os Estados Unidos fizeram concessões na proposta de resolução que suspende as sanções comerciais de 13 anos ao Iraque. A função da organização em Bagdá foi ampliada, e as portas para o retorno dos inspetores de armas ao país, abertas.

A resolução, a ser adotada até a próxima sexta, garante aos EUA e à Grã-Bretanha amplos poderes para administrar o Iraque e controlar sua indústria de petróleo até o estabelecimento de um governo permanente, o que poderia levar anos. A terceira versão do texto foi distribuída na última segunda e tenta conciliar algumas críticas da França, Rússia, China e outros membros do Conselho de Segurança da ONU. Esse grupo de países alega que os EUA querem afastar a ONU, mas desfrutar ao mesmo tempo de privilégios que a lei internacional confere ao organismo.

Sem uma medida da ONU suspendendo as sanções – impostas quando tropas iraquianas invadiram o Kuwait, em 1990 – Washington seria uma força em uma terra de ninguém do ponto de vista legal. Muitas empresas não negociariam com o Iraque, e as exportações de petróleo ficariam abertas a processos judiciais.

A proposta de resolução pede o envio de um representante de alto nível da organização com "responsabilidades independentes''. O enviado trabalharia "intensivamente'' com os EUA e a Grã-Bretanha para "facilitar o processo que levaria a um governo representativo, reconhecido internacionalmente, no Iraque". As funções dele, no entanto, são vagas.

Um dos pontos polêmicos da resolução é o que prevê a abertura de um Fundo de Desenvolvimento para administrar as receitas do petróleo iraquiano até 2008, medida imune a processos judiciais. O dinheiro do fundo poderia ser usado pelos EUA e pela Grã-Bretanha em benefício do povo iraquiano. Um comitê internacional, com participação da ONU, monitoraria a administração dos recursos, segundo a proposta.

Uma outra questão que figura como motivo de preocupação entre os especialistas em lei internacional é a que muda as obrigações de forças ocupantes previstas sob a Convenção de Genebra, de 1949. Segundo ela, as forças de ocupação não devem criar um novo governo permanente ou firmar contratos de longo prazo para o Iraque.

O embaixador dos EUA na ONU, John Negroponte, disse: ''fomos o mais longe possível para atender às preocupações expressas por outras delegações''. O representante da Rússia junto ao órgão, Sergei Lavrov, elogiou a boa vontade dos patrocinadores da resolução, mas disse que membros do conselho querem "mais clareza'' sobre os limites e os prazos de renovação do texto.

As informações são da agência Reuters.