A criação de instrumentos legais e financeiros para recompensar os produtores rurais brasileiros que tiverem sua capacidade de produção reduzida em razão de normas ambientais. Este será o tema dominante nas discussões no Congresso Nacional e demais instâncias da sociedade civil em 2010, na avaliação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo.

O dirigente mostra que serviços ambientais e recompensas econômicas para os produtores rurais brasileiros são absolutamente imprescindíveis e urgentes: Eles estão deixando de produzir alimentos, deixando de gerar riquezas, divisas e empregos, para preservar o meio ambiente.

A criação de um programa de adequação produtiva às normas ambientais é o caminho sugerido pelo presidente da Faesc. O programa teria recursos do BNDES, operação do Banco do Brasil e financiaria desde a recuperação de áreas de reserva legal até barragens e tratamento de dejetos, para produtores rurais e cooperativas, inclusive o licenciamento ambiental. O programa também contemplaria nos financiamentos os valores referentes à compensação ambiental previsto no Sistema Nacional de Unidade de Conservação e o licenciamento ambiental.

Atualmente, em Santa Catarina, existem milhares de produtores de suínos que não possuem licença ambiental. A necessidade de recursos para atender os suinocultores nesse Estado é da ordem de R$ 80 milhões.

Pedrozo observa que a rápida implantação das normas ambientais não foi acompanhada de programas para adequar a produção primária a essa nova realidade. Enquanto países como os Estados Unidos pagam cerca de US$ 114 hectare/ano para a conservação, no Brasil os produtores são obrigados a manter área de reserva legal de até 80%, cabendo o ônus da preservação exclusivamente ao produtor rural. Atividades que impliquem impactos ambientais, como é, por exemplo, a suinocultura, necessita de investimento de médio e longo prazo para se adequar às normas.

A Faesc também defende um programa de Tecnologia e Agricultura de Precisão para financiar equipamentos de informática, softwares, teleprocessamento, GPS e outros equipamentos para a implementação da agricultura de precisão e de incentivo ao uso de inovações tecnológicas, com taxa de juros de 8,75% ao ano. O presidente lembra que o setor rural não possui uma linha de crédito que incentive o uso de novas tecnologias aplicadas à gestão dos negócios agropecuários.