As ações do Programa Terra Legal vão abranger 190 municípios da Amazônia Legal até julho de 2010. A projeção foi feita na quinta, dia 17, em Belém (PA), durante a 4ª Reunião Ordinária do Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal (GEI).

– No conjunto destes municípios, a área de terras públicas federais é de 30 milhões de hectares. Temos um potencial para cadastrar 103 mil ocupações – explica o coordenador geral do Terra Legal, Carlos Guedes de Guedes.

Atualmente, ações do programa são desenvolvidas em 118 municípios da região, onde já foram cadastrados quatro milhões de hectares ocupados por imóveis não regularizados de até 15 módulos fiscais. Guedes destaca que a ampliação das ações terá como suporte a maior capacidade de trabalho, com reforço das equipes mobilizadas pelo Terra Legal.

O trabalho será qualificado com novos mecanismos que ajudarão a identificar imóveis rurais passíveis de regularização. Isso será feito por meio da integração de cadastros de outros órgãos ao banco de dados do Terra Legal, como o da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e da Guia de Trânsito Animal (GTA) Eletrônica, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A GTA, lançada no Pará no início de dezembro, exige o recadastramento georreferenciado da propriedade.

O Terra Legal já incorporou ao seu banco de dados informações dos Planos de Manejo Comunitário do Estado do Amazonas, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Os Estados do Pará, Amazonas e Rondônia concentram 80% da demanda de regularização fundiária em terras públicas federais.