Com a aprovação da Lei 11.947/09, o governo ampliou as alternativas de mercado para a agricultura familiar. O texto da lei determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Esses produtos devem integrar a merenda escolar.

A produção atual atende à demanda da lei, porém, é preciso que o agricultor adapte o que produz à necessidade das escolas, segunda a técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ana Luiza Muller.

De acordo com Ana Luiza, um apicultor poderá aumentar a aceitação do seu produto se ele entregar o mel embalado, por exemplo, em sachês no lugar de entregar em baldes. Da mesma forma acontece com a rapadura.

— Será mais fácil e prático para a escola receber a rapadura em pequenos pedaços, prontas para serem distribuídas aos alunos, do que receber uma barra de um quilo. São questões que fazem toda a diferença na hora da compra — afirma Ana Luiza.

Os 30% do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para 2009 correspondem a cerca de R$ 600 milhões. Esses recursos devem ser aplicados, obrigatoriamente, na aquisição de produtos da agricultura familiar. Estima-se que, com essa medida, em torno de 250 mil famílias de agricultores serão beneficiadas diretamente. Com a lei, a previsão é de que por volta de 47 milhões de alunos da rede pública de ensino de todo o país terão a oportunidade de consumir produtos da agricultura familiar.