A proposta de prorrogar por seis meses o prazo para que os agricultores cumpram as leis ambientais está aumentando a polêmica em relação ao código florestal. Um dos pontos de divergência é a anistia a produtores que desmataram no passado.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, existe consenso no governo sobre a maior parte das questões relacionadas ao código florestal. Entre elas, a soma das áreas de proteção permanentes com as de reserva legal.

– Esses pontos (sobre a anistia de desmatadores) não é o Ministério do Meio Ambiente que coordena, é a Casa Civil. Na próxima semana vai haver uma reunião onde serão apresentados os pontos de acordo e desacordo e o presidente Lula deliberará – disse Minc.

O ministro disse que a proposta do Meio Ambiente era prorrogar o limite para adequação dos produtores ao código por 180 dias. Mas o governo estuda adiar por mais seis meses.

A falta de entendimento no governo se repete no Congresso Nacional. Ruralistas e ambientalistas agora divergem sobre o projeto de lei que trata da manutenção de áreas agrícolas consolidadas e da recomposição da reserva legal.

A proposta, que tramita há quatro anos na casa, deve ser votada nesta quarta, dia 28, pela Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara. Mas o texto também está sendo usado como munição contra a Comissão Especial, criada para discutir as mudanças no código.