Atualizada às 20h45min Letícia Luvison | Brasília (DF)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou os ministros da Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário para discutir as mudanças do Código Florestal. Na reunião, marcada para esta sexta, dia 23, em Brasília, o governo deve avaliar o adiamento do prazo para os produtores se adequarem às leis ambientais.

De acordo com o decreto assinado pelo presidente Lula, a partir do dia 11 de dezembro irão ser punidos todos os agricultores que estiverem em situação irregular em relação ao Código Florestal. Esse prazo foi dado para que os produtores pudessem fazer a averbação das áreas de reserva legal.

A estimativa do Ministério da Agricultura é que cerca de um milhão de propriedades apresentem desmatamento irregular. Descontentes com as exigências, os ruralistas tentam, sem sucesso, aprovar no Congresso uma proposta de modernizar o código, criado em 1965.

Uma comissão foi instalada na Câmara para discutir o assunto. Mesmo assim, ainda não há consenso entre Executivo, ambientalistas e ruralistas. A expectativa dentro do governo é que o prazo limite para adequação à lei seja adiado, o que deve garantir tempo para buscar alternativas.

— Não há ainda um acordo de 100% e essa matéria pela sua complexidade necessita que haja um grande diálogo que as pessoas possam expressar suas posições e principalmente afirmarem as posições dentro dessa visão, como produzir, garantir a lucratividade do campo, preservando a natureza — disse o deputado federal Marco Maia, do PT-RS.

Os representantes dos produtores acreditam na possibilidade de consenso em relação à mudança da lei, mas argumentam que a negociação requer tempo.

— Nós não temos que ter um compromisso com esse prazo de 11 de dezembro. Temos que produzir um texto que realmente atenda à preservação do meio ambiente, mas que não engesse o setor produtivo — disse o deputado Valdemir Moka, do PMDB-MS.

Entre os ambientalistas, a tese é de que não são necessárias grandes mudanças no Código Florestal. Segundo o especialista Marcos Mariani, presidente da ONG Preserve Amazônia, a lei brasileira já tem dispositivos que podem amenizar a tensão entre agricultura e meio ambiente, como o zoneamento.

— Em determinados municípios onde há áreas de várzea que já são utilizadas há muitos anos é possível através do zoneamento o município aprovar essas particularidades para isso não existe necessidade de fazer alteração completa do código florestal — concluiu Mariani.

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