Agricultura familiar, sem uso de agrotóxicos, integrada com criação de animais e utilização de insumos produzidos na própria propriedade, que preserva a qualidade do solo e as fontes de água e, ainda, garante alimentação saudável e renda para os produtores. Essa é a tecnologia social denominada Pais (Produção Agroecológica Integrada e Sustentável), desenvolvida pelo agrônomo senegalês Aly Ndiaye, radicado há mais de dez anos no Brasil, na região de Teresópolis (RJ), onde vive e trabalha com pequenos produtores rurais.

Atualmente ela está testada e implantada em sete mil unidades no Distrito Federal e em 21 Estados. A expansão do Pais para outras regiões do país foi possível devido ao apoio, desde 2005, do Sebrae em parceria com a Fundação Banco do Brasil (FBB), Ministério da Integração Nacional, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), governos estaduais, entre outras instituições.

O comprovado sucesso do Pais e a possibilidade de transformar essa tecnologia social em política pública nacional, a ser replicada em todas as regiões e biomas brasileiros, com recursos previstos no orçamento da União para 2010, o transformou em tema de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta terça, dia 6.

O deputado Nazareno Fonteles, do Piauí, foi o autor da iniciativa, que objetivou tanto a divulgação dos resultados da tecnologia social para os parlamentares quanto também a inclusão de emendas ao orçamento da União em 2010.

O Sebrae Nacional já investiu cerca de R$ 10 milhões na implementação do Pais, desde 2005, de acordo com Newman Costa, gestora do Programa Pais na Instituição. Ela representou a diretoria do Sebrae Nacional na mesa do evento, que contou com a participação do presidente da FBB, Jacques de Oliveira Pena; do prefeito municipal de João Pinheiro, Sérgio Vaz Soares; do secretário adjunto de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Marco Aurélio Moreira; e de do secretário de Ciência e Tecnologia do MCT, Joe Carlo Viana Valle.

Representantes de movimentos e entidades relacionados aos temas agricultura familiar e cultivos sem agrotóxicos lotaram o plenário 8 do anexo II da Câmara dos Deputados, onde se realizou a audiência.

— Este modelo que tem início, meio e fim em módulos vai permitir que 200 mil unidades tenham o mesmo padrão de sustentabilidade socioambiental e de geração de renda — disse Fonteles.

A implantação em escala do Pais depende da aprovação de mais recursos públicos, que devem ser incluídos e aprovados no orçamento federal para o próximo ano por intermédio das emendas parlamentares, complementou ele.

— Há três anos, quando conhecemos o Pais por meio do Sebrae, vimos ali uma nova oportunidade de um programa que é estruturante, sustentável do ponto de vista financeiro, e que também se refere à melhor qualidade da alimentação e do aumento de renda para milhares de famílias que vivem no meio rural — afirmou Moreira, secretário substituto do MDS.

Entre 60% a 80% das frutas e legumes se perdem no transporte no Brasil. Consumir produtos sem agrotóxicos da região próxima é muito mais saudável para a população em geral, argumentou ele. Os conselhos municipais de segurança alimentar (Consads) estão migrando para consórcios públicos e poderão receber recursos da União, observou.

Com a previsão de recursos no orçamento da União para 2010, o Pais será transformado em política pública ou programa nacional do governo federal e, assim, será possível aos Consads comprar produtos sem agrotóxicos cultivados pelos dos agricultores familiares praticantes da tecnologia social, significando mais comercialização e renda para eles e suas famílias, argumentou Moreira.

AGÊNCIA SEBRAE