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 | 24/09/2009 20h53min

MP de Contas defende o fim das diárias para deputados no RS

Procurador-geral sugeriu que a Assembleia adote um mecanismo parecido ao do TJ

O Ministério Público (MP) de Contas defende o fim das diárias de viagem para deputados no Rio Grande do Sul (RS). O procurador-geral, Geraldo da Camino, sugeriu hoje que a Assembleia Legislativa do RS adote um mecanismo igual ou parecido ao do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado:

— Se o servidor necessitar que o dinheiro seja antecipado, assim será, e, depois, comprova mediante notas fiscais, notas de serviço as despesas que, efetivamente, necessitou fazer. Então, o órgão público indeniza, creditando na conta do servidor.

Um relatório sigiloso do Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou impreciso o controle de diárias do Legislativo. A reportagem apurou que o sistema permite que deputados recebam dinheiro para pagar hotel mesmo quando dormem nas próprias casas ou de familiares no Interior.

A Assembleia gaúcha informou que vai estudar mudanças no processo.

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