A licença prévia ambiental para as obras da BR-317, na Amazônia, deve sair até esta segunda, dia 17. A informação é do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que participa de reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado. Segundo ele, essas obras não representarão grande impacto ambiental na região.

Quanto ao licenciamento da BR-319, também na Amazônia, Minc informou que o licenciamento está em curso. Ele destacou que o governo criou um grupo de trabalho, composto por técnicos dos ministérios das Cidades, dos Transportes e do Meio Ambiente, além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes, que condicionou o andamento das obras dessa rodovia à prévia instalação de unidades de conservação ambiental.

Carlos Minc disse ainda que, nesse caso, o Executivo não quer repetir o erro na liberação das obras da BR-163, executadas sem a prévia instalação das unidades de conservação.

— O que se viu foi que o desmatamento nas margens dessa rodovia quadruplicou depois de realizadas as obras porque as unidades de conservação não foram previamente instaladas — lembrou o ministro.

Ele comentou o processo de licitação que definirá as empresas responsáveis pela construção da Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. Minc ressaltou que as exigências ambientais postas pelo Ministério não interrompem o andamento da licitação e que a principal exigência, que é a definição do local onde se depositará o lixo atômico, já está praticamente acertada.

Outro assunto levantado no debate com os senadores foi a atuação da pasta nas obras de transposição do Rio São Francisco. O ministro informou que já foi costurado um acordo dentro do governo federal de que os recursos destinados às obras de interligação das bacias serão os mesmos investidos na revitalização do São Francisco.

— Isso significa mais dinheiro para obras de saneamento básico, reflorestamento, tratamento dos esgotos das cidades ribeirinhas, turismo e educação ambiental — afirmou.

Carlos Minc também anunciou que em breve o governo colocará em execução um plano nacional para reduzir o lançamento de esgotos nos rios. Ele ressaltou que as medidas em discussão pretendem reduzir significativamente o lançamento de detritos nos rios, principais responsáveis pela poluição observada atualmente.

Outra decisão tomada a partir de negociações entre os ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes diz respeito a manter a navegabilidade dos rios onde são construídas usinas hidrelétricas. O ministro afirmou que, a partir de agora, construções de eclusas que permitem a navegação serão realizadas concomitantemente com as obras das usinas.

— Isso vai gerar economia de recursos no transporte de cargas e reduzir a emissão de enxofre na atmosfera [lançado por automóveis] — disse Carlos Minc.

Carlos Minc também apresentou aos senadores os números do licenciamento ambiental em sua gestão. Segundo o ministro, desde que assumiu há pouco mais de um ano, foram liberadas 472 licenças, dessas 213 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um aumento de 40% em relação ao ano anterior.