O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, lançaram nesta quarta, dia 22, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010. O plano fortalece e amplia políticas públicas do governo federal que beneficiam 4,1 milhões de unidades produtivas familiares em todo o Brasil. Os produtores familiares, que respondem por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, terão à disposição R$ 15 bilhões, um aumento de 531% em relação aos R$ 2,38 bilhões aplicados na safra 2002/2003. Os recursos atendem às linhas de custeio, investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Seguindo as safras anteriores, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010 amplia o volume de recursos disponíveis de crédito para o agricultor familiar. Veja as principais medidas:

Pronaf Custeio: Ampliação de R$ 30 mil para R$ 40 mil do limite máximo dos financiamentos por agricultor.

Microcrédito Rural: Ampliação de R$ 1,5 mil para R$ 2 mil do limite de financiamento.

Pronaf Mulher: Ampliação do acesso de uma para até três linhas de custeio ou investimento para mulheres agricultoras de unidades familiares de produção que já acessam financiamentos por meio dos Grupos A ou A/C (custeio ou investimento da reforma agrária).

Pronaf Floresta: Ampliação de R$ 10 mil para R$ 14 mil do limite de financiamento para agricultores familiares das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que planejam desenvolver projetos de Sistemas Agroflorestais.

Cooperativas: Ampliação de R$ 5 mil para R$ 10 mil do limite individual do Pronaf Cotas-Parte das cooperativas de produção com base na agricultura familiar, e de R$ 5 milhões para R$ 20 milhões para Pessoa Jurídica.

Ampliação de R$ 50 milhões para R$ 70 milhões do limite máximo de patrimônio líquido das cooperativas de produção com base na agricultura familiar.

Enquadramento no Crédito Pronaf: Ampliação do rebate de 30% no cálculo da renda bruta para produtores que desenvolvem as seguintes atividades: açafrão, algodão-caroço, amendoim, apicultura, aveia, bovinocultura de corte, centeio, cevada, girassol, grão-de-bico, mamona, soja, sorgo e triticale. Na aquicultura, também incluída nesta safra, o desconto é de 50%.

Financiamento de veículos utilitários

No Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010, o Pronaf vai financiar veículos utilitários. A medida abrange veículos de carga, automotores, elétricos ou de tração animal adequados às condições rurais. A linha contempla caminhões, caminhões frigoríficos, isotérmicos ou graneleiros, camionetes de carga, reboques ou semirreboques e motocicletas adaptadas à atividade rural. Não podem ser financiados jipes, camionetes de passageiros e camionetes mistas.

Mais Alimentos atende mais culturas

O Pronaf Mais Alimentos, linha que financia projetos de até R$ 100 mil, passa a contemplar mais atividades. Na Safra 2009/2010 da agricultura familiar serão atendidas as atividades de: apicultura, aquicultura, avicultura, bovinocultura de corte, bovinocultura de leite, caprinocultura, fruticultura, olericultura, ovinocultura, pesca e suinocultura e a produção de açafrão, arroz, café, centeio, feijão, mandioca, milho, sorgo e trigo.

Os juros da Linha Mais Alimentos permanecem em 2% ao ano, com carência de até três anos e prazo de pagamento de até dez anos. Até junho de 2009 foram comercializados 12.900 tratores por meio do Pronaf Mais Alimentos.

Mais segurança para a produção

A produção da agricultura familiar é amparada por uma política de seguros, que também foi reforçada no Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010.

SEAF: O Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), que beneficiava os financiamentos de custeio do Pronaf, passa a cobrir, a partir desta safra, contratos de investimento.

PGPAF: O limite anual do valor do desconto de garantia do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) foi ampliado de R$ 3,5 mil para R$ 5 mil por agricultor familiar.

Garantia-Safra: O valor do Garantia-Safra foi ampliado de R$ 550,00 para R$ 600,00. A partir desta safra, o pagamento foi reduzido de cinco para quatro parcelas (de R$ 150,00).

Mais Assistência Técnica

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010 vai garantir mais agilidade à prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) ofertada gratuitamente em todo o país. A ATER passará a ser regulamentada por uma lei, que muda a forma de contratação dos serviços de ATER. Os convênios serão substituídos por chamadas públicas de projetos, que serão direcionadas a demandas específicas dos agricultores familiares. A contratação de serviços atendendo à realidade local possibilitará ações que vão potencializar as vocações econômicas regionais.

Alimentação Escolar

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010 consolida um novo mercado para os produtos da agricultura familiar: o da alimentação escolar da educação básica de toda a rede pública de ensino. Com a promulgação da Lei 11.947, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser destinados à compra de produtos de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais.

Terão prioridade assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. O agricultor familiar que possui DAP física poderá comercializar até R$ 9 mil/ano. O acesso ao Programa pode ser por meio de grupo formal (cooperativas e associações) ou informal.

Programa de Aquisição de Alimentos

Outra política de comercialização reforçada pelo Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010 é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os limites de todas as modalidades do Programa foram ampliados.

O agricultor familiar que acessa a modalidade Formação de Estoques pela Agricultura Familiar com liquidação financeira pode acessar outra modalidade cujo pagamento é feito em produto. Isso significa mais apoio ao agricultor familiar para comercializar seus produtos via PAA.

O Selo da Agricultura Familiar

A partir do Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010, os produtos da agricultura familiar passarão a ser identificados. O Selo da Agricultura Familiar será um poderoso instrumento de acesso a mercados para um setor produtivo que responde por 70% dos alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros.

Ao apontar a origem do produto, o Selo da Agricultura Familiar auxilia o consumidor no momento da escolha e ajuda a difundir o consumo consciente de alimentos