O número de atos secretos editados nos últimos 14 anos caiu de 663 para 544 medidas administrativas que não atenderam o princípio constitucional de publicidade. A nova contagem foi divulgada na segunda-feira pela Direção Geral do Senado, conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo com a comissão criada para anular os atos secretos, de acordo com o pedido do presidente do Senado José Sarney, 119 dos 663 atos foram publicados corretamente no Diário Oficial do Senado, com publicidade de acordo com a Constituição.

A comissão encontrou também 218 funcionários que não tiveram suas nomeações publicadas no Boletim Administrativo de Pessoal da Casa. De acordo com a assessoria de imprensa da Diretoria Geral do Senado, nenhum desses servidores será exonerado até a conclusão das investigações.

A comissão também deverá apresentar as providências que serão tomadas com o objetivo de ressarcir os cofres públicos pelos recursos eventualmente pagos de forma ilegal, a partir de atos secretos. Entretanto, se ficar comprovado que algum desses funcionários trabalhou efetivamente no Senado, apesar da nomeação ter ocorrido de forma sigilosa, não será preciso ressarcir aos cofres públicos o valor do rendimento pago aos mesmos. Existe a suspeita de que alguns desses servidores sejam "fantasmas".

O parecer preliminar apresentado pela comissão sugere a exoneração imediata dos 218 funcionários, mas a Diretoria Geral ainda analisa a recomendação, e só deverá bater o martelo ao final das investigações, pois ainda existem muitas dúvidas jurídicas sobre o caso. O Senado ainda não sabe como proceder, por exemplo, em casos em que os funcionários nomeados a partir de atos secretos estão aposentados, ou quando o servidor já tiver sido exonerado em ato devidamente publicado no Boletim de Pessoal. O parecer final da comissão deve ser entregue em cerca de 20 dias. O prazo é improrrogável.