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 | 16/07/2009 19h02min

Agricultores que plantam fora da Amazônia têm até fim do ano para averbar áreas de reserva legal

Em Brasília, parlamentares da região Norte querem o fim do tratamento diferenciado

Atualizada às 19h54min Daniela Castro | Brasília (DF)

Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado no fim do ano passado é a atual fonte de preocupação dos produtores rurais da região Norte do país. Pela norma, todos os agricultores, com exceção dos que vivem no bioma amazônico, têm até o final deste ano para averbar em cartório de registro de imóveis a área destinada à reserva legal.

Até lá, os produtores de outras regiões não correm risco de sofrer multas, ao contrário dos que tiram o sustento da Floresta Amazônica e têm que preservar por lei 80% da propriedade como forma de reserva legal. Os parlamentares da região não concordam com a diferenciação.

— Nós amazônidas não aceitamos mais esse tratamento diferenciado a pretexto de proteger nossa flora e fauna. Na realidade, estão nos penalizando, impedindo nossa atividade produtiva de florescer — disse o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).

Os parlamentares da região Norte querem que a lei valha também para os agricultores da Amazônia. Eles já se reuniram com dois ministros de governo e não descartam um encontro com o presidente Lula para expor a situação.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, preservar a Amazônia é fundamental também para garantir a imagem dos produtos brasileiros no mercado internacional.

— Se não fizermos isso, nossos produtos lá fora serão questionados. Aí não serão embargados do ponto de vista ambiental, serão embargados do ponto de vista econômico — afirmou o diretor do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires.

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