O presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória 458, sobre a regularização fundiária na Amazônia. No último dia do prazo para a sanção da medida, foram vetados um artigo inteiro e parte de outro, o que tornou proibida a transferência de terras da União para pessoas jurídicas e que não vivem no local, mas exploram a propriedade por meio de terceiros. O item foi incluído durante a votação na Câmara dos Deputados, após pressão da bancada ruralista. Mesmo com o veto presidencial, as novas regras agradaram a alguns representantes do setor rural.

— Eu acho que o objetivo da Comissão era preservar sobretudo a pequena propriedade, o pequeno produtor, e aqueles que estão lá, que estão produzindo. Não o forasteiro que quer se aproveitar deste momento de mudança para se emitir na posse e se beneficiar da medida — disse o presidente da Comissão de Agricultura do Senado, senador Valter Pereira (PMDB-MS).

Os ambientalistas queriam que o presidente Lula vetasse também o artigo sobre o prazo para a venda das áreas regularizadas. A nova lei reduziu de 10 para três anos o período que os donos de propriedades acima de 400 hectares devem esperar antes de vender as terras. Segundo eles, essa medida pode estimular a grilagem na região.

O representante da Organização Não-Governamental Preserva Amazônia diz que os problemas começaram no texto original da medida provisória, encaminhada pelo governo ao Congresso. Ele explica que a lei deveria beneficiar os pequenos agricultores que vivem em terras de até 100 hectares e não os posseiros de áreas com até 1,5 mil hectares.

O Ministério Público Federal anunciou que vai contestar pontos da lei, que segundo os procuradores, ferem a Constituição. Um deles é a venda de terras públicas sem licitação.

O Congresso Nacional ainda deve analisar se acata ou derruba o veto apresentado pelo presidente, o que não há data nem prazo para ocorrer.