As mudanças no código florestal brasileiro ainda estão em estudo no Congresso Nacional. A discussão mobiliza milhares de pessoas pelo Brasil. Pequenos agricultores que trabalham nas áreas próximas à mata atlântica, na região Sul, mostram o exemplo de como pode ser difícil se adequar às exigências da lei ambiental.

O produtor rural Pedro Izoto possui uma propriedade com 70 hectares. Há dois anos, ele queimou parte de uma lavoura e derrubou dois hectares da floresta para aumentar a plantação. O resultado foi uma multa de R$ 22 mil.

— Fiquei completamente apavorado, sem destino, sem nada. Para mim, foi praticamente como tirar minha vida porque, nessas alturas, o que eu vou fazer? Sem experiência, sem estudo, sem dinheiro — desabafou Izoto.

O trabalhador rural teve que vender as vacas para pagar um advogado. Agora, por determinação da justiça, perderá o direito de usar a área.

— Daqui a três anos, eu simplesmente sou obrigado a sair sem direito a nada. Sair de cima da terra, não poder mais trabalhar, sem direito a nada. A minha produção são 100% em cima dessa terra. Quando eu perder a terra, vou ser um joão ninguém. Eu não tenho mais nada — declarou o produtor.

O sindicato dos trabalhadores rurais de Maquiné, a 130 quilômetros de Porto alegre, acompanha outros 10 produtores em situação semelhante a de Izoto.

— Nós temos casos ali que o agricultor tem oito hectares de terra e levou uma multa de R$ 150 mil. Se ele vender esses oito hectares, a terra não vale isso. Quer dizer, como se encaminha isso? Deveria haver uma maneira de ele preservar, mas podendo sobreviver. Uma compensação para ele, é o que a gente está trabalhando. No momento em que tiver uma compensação, ele mesmo vai cuidar da propriedade para que ninguém mexa. Mas, para isso, ele tem que sobreviver — declarou o presidente do sindicato, Vilmar Machado.

Os produtores rurais têm ainda uma outra preocupação. A lei determina que eles registrem até 11 de dezembro a reserva legal da propriedade. É um espaço que vai além das áreas de preservação permanente, como os entornos dos rios.

Segundo os ambientalistas, a reserva legal é necessária para a conservação dos recursos naturais. Ela varia de região para região. Na chamada Amazônia Legal, 80% da propriedade devem estar preservados. Já no centro-sul do país, o índice é de 20%.

A polêmica sobre as alterações no código florestal reuniu dezenas de pessoas em um debate, nesta quinta, na capital gaúcha.

— A minha grande preocupação é que o Brasil adote uma postura muito permissiva em relação ao visto dos recursos naturais, indo na própria contramão da história de outros países que têm adotado medidas muito rigorosas na proteção de seus recursos naturais. E o Brasil pensa neste momento em flexibilizar o código florestal brasileiro que é um instrumento extremamente eficiente e adequado a proteção da biodiversidade brasileira — afirmou o mestre em Ecologia da UFRGS, Rogério Both.

Um outro grupo defende que as modificações são necessárias para acompanhar o avanço da produção agrícola.

— A lei neste sentido está defasada, está desatualizada, em função de novos conceitos de agricultura e este é o aspecto que a sociedade tem que entender: o agricultor tem que ser um parceiro do meio ambiente e não ser olhado como um elemento nocivo ao meio ambiente — disse o engenheiro agrônomo do Instituto Rio Grandense de Arroz, Cláudio Mundstock.

— Nós teremos que encontrar um equilíbrio para este tema do código florestal. Ele vem com uma visão antiga em relação a produção, ele é lá de 1965, embora com alterações em 89 e 2001, mas traz uma outra visão de agricultura que não é a que temos atualmente no Brasil. Então, ele vai ter que ter uma adequação a esta realidade atual, para que no futuro o país não perca esta grande oportunidade de ser o celeiro do mundo na alimentação — completou o presidente do Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural, Ricardo Alfonsin.