O governo federal, os Estados e os 43 municípios prioritários no combate ao desmatamento da Amazônia Legal lançam no próximo dia 19 de junho o Mutirão Arco Verde – Terra Legal. A iniciativa abrirá uma série de políticas e ações públicas coordenadas de estímulo a um modelo de produção sustentável. 

Três caravanas percorrerão mais de 20 mil quilômetros para levar serviços públicos e dar início à legalização das propriedades rurais de até 15 módulos fiscais. Além do atendimento aos posseiros, haverá uma série de ações como capacitações, emissão de certidão de nascimento, acesso a benefícios previdenciários, alistamento militar, emissão de carteira de identidade e de idoso, cadastramento de pescadores, abertura de contas bancárias, licenciamentos ambientais dentre outros realizados pelos estados e municípios envolvidos. A mobilização, no governo federal, envolve 13 ministérios, autarquias, empresas públicas e bancos públicos, entre outros.

O Mutirão é formado por um conjunto de ações nos 43 municípios que apresentaram os maiores índices de desmatamento na Floresta Amazônica. O objetivo é consolidar a prevenção e controle do desmatamento e fortalecer uma cultura de desenvolvimento sustentável em sintonia com a legislação ambiental vigente.

Entre os dias 18 e 20 de junho, os primeiros mutirões serão realizados simultaneamente em três municípios da Amazônia: Alta Floresta/MT, Marabá/PA e Porto Velho/RO. Depois, as três carretas passarão por outros 40 municípios, permanecendo cerca de três dias em cada cidade.

Para realizar o trabalho, cerca de 30 pessoas do governo federal e as equipes dos Estados e municípios terão a sua disposição uma estrutura com 105 notebooks, antenas de conexão internet via satélite, impressoras, copiadoras multifuncionais, TVs LCD, projetores multimídia, telas para projeção, equipamentos de sonorização, estruturas de sinalização, atendimento ao público e mobiliário geral.

Durante o Mutirão, serão oferecidos cursos e capacitações sobre sistemas de cooperativismo e produção sustentável pelo Ministério da Agricultura; sistemas agroflorestais pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e de aquicultura e pesca pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca.

Técnicos da Embrapa estarão à disposição para esclarecer dúvidas sobre as tecnologias que já são adotadas, segundo a vocação de cada região. A empresa vai transferir tecnologias por meio de instalações de unidades demonstrativas, da realização de dias-de-campo e palestras sobre assuntos como transição agroecológica, integração lavoura-pecuária-floresta, plantio direto, entre outras. A maioria das atividades são realizadas em parceria com as instituições de assistência técnica e extensão rural, prefeituras, sindicatos rurais e outros atores locais.

A meta do Ministério do Desenvolvimento Agrário para os próximos três anos é regularizar 296 mil imóveis de até 15 módulos fiscais, ocupadas por posseiros em nove estados da Amazônia, sendo 90 mil neste ano. Em áreas de até um módulo fiscal (em média, 76 hectares) a titulação será gratuita e o processo, que levava até cinco anos, será feito em 120 dias, por meio do programa Terra Legal Amazônia, caso não haja suspeita de fraude ou irregularidade.

O programa vai começar pelos 43 municípios do Mutirão. A escritura será acompanhada de assistência técnica e de uma linha de crédito especial do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Unidade de Produção Familiar – o Pronaf Sistêmico.

A nova modalidade de atendimento tem perspectiva inicial de 18 anos, de forma a oferecer um projeto de longo prazo às unidades familiares de  produção. O apoio contínuo permitirá o planejamento e execução ações que levarão ao aumento da produtividade e da renda, com a integração de atividades de manejo florestal e da agricultura. Afora garantir o acesso às políticas e instrumentos de financiamento e proteção da produção, a reconversão produtiva levará os produtores a um ciclo de desenvolvimento sustentável.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA