O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quis comentar a discussão da Receita Federal e da Petrobras em relação à mudança de opção de regime tributário pela empresa no quarto trimestre de 2008, com efeito retroativo para os trimestres anteriores, que gerou um crédito de R$ 4 bilhões à empresa.

Após visitar duas obras da Petrobras em Cubatão (SP), Lula passou a palavra ao presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, quando foi questionado sobre a contestação da Receita sobre a mudança de opção de regime tributário.

— Eu não participo da contabilidade da Petrobras, ou seja, esse é um problema que o presidente da Petrobras pode explicar para vocês — disse Lula.

Gabrielli tentou amenizar a polêmica afirmando que a alteração na forma de calcular os efeitos das variações cambiais sobre os resultados tributários da Petrobras não causou nenhum tipo de prejuízo ao governo:

— Não houve prejuízo. Se há ressarcimento de crédito, a empresa paga mais, não é redução de imposto é ressarcimento de crédito pago a mais.

Segundo ele, não houve alterações do ponto de vista contábil.

— Há apenas uma maneira de calcular quanto se paga de imposto em função de uma Medida Provisória de 2001, portanto, do governo passado, que permite às empresas que optem frente às variações cambiais, pura interpretação — explicou.

Lucro menor

A respeito da queda de 20% no lucro líquido da Petrobras no primeiro trimestre de 2009, Lula afirmou que o governo está tranquilo porque a diminuição do lucro se deve à queda de preço do petróleo no mercado mundial.

— O fato de ter caído o preço do petróleo é bom para o mundo — disse o presidente. — O que é importante para nós é que a Petrobras, quando estabeleceu seu projeto de investimentos, previu todo o investimento dela com o custo do barril de petróleo a US$ 35, portanto, o fato de ter caído o lucro da Petrobras não diminuiu os investimentos — disse Lula, completando que os investimentos da Petrobras cresceram 41% no primeiro trimestre deste ano em relação ao primeiro trimestre de 2008.

Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje, por acordo de lideranças, requerimento dos senadores tucanos Tasso Jereissati (CE) e Flexa Ribeiro (PA), convidando o presidente Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e o diretor financeiro da empresa, Almir Guilherme Barbassa, para prestar esclarecimentos sobre as compensações tributárias realizadas pela empresa.

Como a Petrobras deixou de pagar mais de R$ 4 bilhões em impostos, depois de alterar o regime de tributação utilizado no cálculo dos tributos no meio do ano passado, a CAE quer debater os reflexos desta mudança sobre a repartição de receita com Estados e municípios e esclarecer melhor a aplicação de recursos federais direcionados.

Embora a Petrobras alegue que agiu com base na Medida Provisória 2158, de 2001, que teria sido editada exatamente para amortecer a volatilidade de câmbio das empresas que têm patrimônio e investimentos no exterior, a Receita afirma que a mudança feita no meio do ano pela estatal do petróleo não tem base legal. Diante da divergência, também deverão ser ouvidos a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, o subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita, Michiaki Hashimura, e o advogado tributarista Hiromi Higuchi.