O Brasil é um dos países com melhores resultados no combate ao trabalho forçado, mas as condenações judiciais dos responsáveis por esse tipo de crime ainda são raras. O diagnóstico faz parte do estudo O Custo da Coerção, divulgado nesta terça, dia 12, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Brasil é citado no texto como um país “com longa experiência e história oficial de compromisso de luta contra o trabalho forçado”. O documento atribui os resultados do combate ao trabalho forçado no país a iniciativas de pesquisa, investigação, fiscalização e parcerias entre governos, setor produtivo e organizações não governamentais.

O relatório cita o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, que desde 1995 libertou 30 mil pessoas submetidas a condições de trabalho análogas à escravidão. No entanto, a OIT destaca que a aplicação de penalidades aos responsáveis pela coerção de trabalhadores ainda deixa a desejar no país. “Apesar do elevado número de casos detectados e de pessoas liberadas no Brasil, houve poucas condenações por trabalho forçado”.

Até hoje, segundo a OIT, houve no Brasil apenas uma condenação com pena de privação de liberdade para um acusado de submeter trabalhadores a condições ilegais. “Em maio de 2008, o Tribunal Federal do Maranhão impôs uma condenação de 14 anos a Gilberto Andrade, que incluía 11 anos pelo delito de reduzir uma pessoa a condições análogas às de escravo” cita o texto.

Os instrumentos mais utilizados pelos fiscais no Brasil são a imposição de multa aos infratores e a obrigação indenizar as vítimas. “Nos últimos anos, houve um aumento no número de indenizações impostas pelos tribunais do trabalho, esperando-se que tenham um efeito dissuasivo”, aponta o relatório.