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| 05/05/2009 12h08min
O governador Luiz Henrique da Silveira anunciou, na manhã desta terça-feira, medidas que serão tomadas para minimizar o impacto da seca em Santa Catarina, principalmente na região Oeste. O número de municípios em situação de emergência já chega a 83.
Entre as medidas anunciadas está o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa pedindo a isenção, para os produtores que moram em municípios que decretaram situação de emergência, do pagamento da taxa de licenciamento para perfuração de poços.
O governo do Estado também vai liberar R$ 1 milhão para as secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) para a contratação de empresas que irão distribuir água nas propriedades rurais.
Grupo de ação
O governador anunciou ainda a criação de um Comitê de Ação para Combate da Estiagem e seus Efeitos, que deverá propor ações de curto, médio e
longo prazo. Este grupo será formado por representantes das
secretarias de Articulação Nacional, Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, além da Defesa Civil do Estado, Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC (Cidasc).
Uma das principais ações do grupo será a conscientização dos proprietários rurais para que eles façam a captação e armazenagem da água de chuva para uso na agricultura. O governo também está tentando aumentar de R$ 24 milhões para R$ 50 milhões o valor total de financiamentos para este fim, feitos pelo Banco do Brasil.
Segundo o governo do Estado, com financiamentos de R$ 24 milhões é possível implantar a captação e armazenagem da água de chuva em 2,2 mil propriedades rurais. O objetivo é dobrar este número.
| Fonte: Governo do Estado |
| Outras medidas anunciadas: |
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| — Perfuração de poços artesianos pela Cidasc (perfurados no Oeste e Meio-Oeste 270 poços artesianos; no Estado são 363 poços produtivos) — Distribuição de sementes de pastagem para melhoria das espécies nas regiões atingidas pela seca. — Decreto do governador obriga todas as obras do Estado ou por ele financiadas a construir sistema de captação e uso da água da chuva. — Programa Revitalizar — O governo do Estado subsidia juro integral nos projetos de investimentos na agricultura no valor de até R$ 18 mil. De 18 a 28 mil, o governo subsidia 2,5%, e nos projetos de 28 a 36 mil são subsidiados 2,75%. Ações através da Casan: — R$ 300 mil distribuídos para 30 municípios da região Oeste para abastecimento urbano. — R$ 500 mil investidos em Chapecó na limpeza do lajeado São José. — Elaboração de projeto para nova captação de água na região de Chapecó, usando o Rio Uruguai. — R$ 20 milhões em perfuração de poços artesianos profundos em municípios do Oeste. Medidas emergenciais — Implantação do Sistema Estadual de Monitoramento Hídrico - Informações em tempo real da disponibilidade hídrica, como chuvas, rios, águas subterrâneas e etc. — Programa Revitalizar — Serão R$ 50 milhões, com pelo menos R$ 2 milhões a fundo perdido, pagos pelo governo do Estado para subsidiar os juros. O programa destina-se à construção de armazenagem de água (cisternas, poços, açudes, caixa d´ água e etc). Medidas a médio e longo prazo — Parceria entre Casan e Governo do Estado para construção de sistemas de abastecimento de água na área rural. — A Cidasc levantará o número de poços artesianos no Estado para viabilizar redes de abastecimento para comunidades rurais. — Investimento em pesquisa para prever estiagens. |
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