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 | 09/04/2009 10h30min

Comissão da Câmara aprova desoneração de biodiesel para consumo próprio

Deputado diz que medida contribuirá para reduzir preços de produtos agrícolas

A Comissão de Minas e Energia aprovou no início do mês a dispensa de registro especial na Receita Federal do biodiesel produzido em propriedades ou em cooperativas rurais para uso próprio e a não-incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre o combustível.

Prevaleceu na análise do Projeto de Lei 3336/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), o substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura, que restringiu os benefícios ao biodiesel – o projeto original referia-se a biocombustíveis.

O relator na Comissão de Minas e Energia, deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), destaca que o projeto permite aos produtores e aos cooperados rurais fabricar seu próprio combustível com custos mais acessíveis. Para ele, essa economia reduzirá os preços dos produtos agrícolas e beneficiará todos os consumidores brasileiros. Além do mais, segundo ele, haverá incentivo para consumo de combustível menos poluente.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

AGÊNCIA CÂMARA
 
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