Após os votos do ministro Marco Aurélio Mello, por anular a demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e do ministro Celso de Mello, pela manutenção da demarcação, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu o julgamento da questão, que será retomado na sessão desta quinta, dia 19.

Até o momento, nove ministros já votaram a favor dos índios e pela retirada dos agricultores brancos da região. Nesta quarta-feira, pela terceira vez em sete meses, os ministros tentaram concluir o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por senadores de Roraima contra a demarcação, homologada pelo governo federal em abril de 2005.

A sessão começou às 9h45 e foi suspensa duas vezes para intervalos. Apenas a leitura do voto de Marco Aurélio, que havia pedido vista do processo em 10 de dezembro de 2008, consumiu mais de seis horas.

À exceção de Marco Aurélio, os demais ministros consideraram a ação improcedente e reafirmaram a área de 1,7 milhão de hectares como de uso exclusivo dos indígenas. Aproximadamente 18 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Taurepang vivem na região.

Se o posicionamento majoritário da Corte não mudar, um grupo de grandes produtores de arroz e de aproximadamente 50 famílias de agricultores brancos terão que deixar parte da reserva na qual se instalaram. Eles insistem em permanecer na área por não concordar com o valor das indenizações oferecidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e com o possível reassentamento em outras terras do estado.

Qualquer ministro ainda pode rever seu posicionamento, antes do término do julgamento.

O voto do ministro Marco Aurélio foi comemorado pelo produtor de arroz Paulo César Quartiero e por políticos de Roraima que acompanharam o julgamento. Segundo eles, o ministro deixou clara a existência de inúmeros vícios no processo de reconhecimento da área como indígena e os argumentos dele poderão sensibilizar outros colegas. 

O ministro defendeu que uma nova ação demarcatória comece do zero, com a audição de todas as comunidades indígenas existentes na área, de posseiros e titulares de domínio, do Estado de Roraima, dos municípios afetados e do Conselho de Defesa Nacional. O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, disse que já previa o voto de Marco Aurélio Mello, mas ressaltou sua confiança de que seja confirmada a tese da demarcação contínua.

Nesta quinta, uma questão preliminar levantada pelo ministro Marco Aurélio deverá ser colocada em votação pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

Na prática, Mello defende que a nulidade, também da própria ação em análise, só será superada se a Corte citar o ex- ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que se manifestem no processo, independentemente das informações encaminhadas pela Advocacia-Geral da União.

O Ministério da Justiça foi o responsável pela edição da portaria de demarcação da área, de nº 534/2005, e o presidente da República, pelo decreto de sua homologação, de 15 de abril de 2005.

AGÊNCIA BRASIL