| 21/08/2008 17h35min
O Supremo Tribunal Federal (STF) editou e aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, a súmula vinculante que estabelece a proibição do nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A determinação vale para todo o país. O texto veta a contratação de parentes em até terceito grau, incluindo cônjuges. O nepotismo cruzado também é vetado.
No Rio Grande do Sul, o presidente do Tribunal de Contas, Porfírio Peixoto, declarou hoje em entrevista ao Gaúcha Repórter, que a identificação dos casos, principalmente os de nepotismo cruzado, será difícil.
— É complicado identificar o cruzamento entre as pessoas. Não será nada fácil — admitiu.
Porfírio Peixoto afirmou ainda que o TCE vai ter que encontrar novas formas de fiscalização para conseguir combater de forma efetiva o nepotismo no Estado. Ele garante que não há casos no tribunal.
No Rio Grande do Sul, desde 1995, a contratação de familiares até segundo
grau está proibida nos três poderes estaduais. Em Porto
Alegre também já há legislação anti-nepotismo.
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