A presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu nessa quinta, dia 20, quatro tipos diferentes de pessoa jurídica para o produtor rural. A proposta foi levada ao Ministro da Fazenda Guido Mantega.

O projeto é estabelecer um novo regime tributário no setor. Seriam criados pelo menos quatro perfis diferentes para enquadrar os produtores rurais como pessoas jurídicas e não mais como pessoas físicas, como ocorre atualmente.

As quatro categorias são produtor familiar, empresa individual, cooperativa de produção e empresa agropecuária. Em nota, a CNA explicou que a ideia é utilizar uma lógica semelhante ao que foi colocado em prática com a criação da figura do micro empreendedor individual, que atende trabalhadores informais urbanos.

Desde julho deste ano, autônomos podem obter registro como pessoa jurídica e assim passam a ter como vantagens inscrição na Previdência Social e comprovante de renda, recolhendo menos que R$ 60 por mês.

O microempreendedor urbano tem um tratamento tributário diferenciado do que é aplicado aos grandes empresários. A proposta da CNA é adotar mecanismo semelhante também na área rural.

D acordo com a presidente da entidade, a proposta foi bem recebida pela equipe do Ministério da Fazenda. Katia Abreu disse que o ministro determinou que a Receita simulasse os modelos a serem aplicados aos diferentes perfis de produtores e seus impactos sobre a arrecadação.