O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, defendeu nessa sexta, dia 7, que pelo menos cinco pontos do Código Florestal Brasileiro sejam alterados, até o final do ano, para acabar com a insegurança sentida por cerca de três milhões de produtores rurais que se encontram em situação de irregularidade de acordo com a legislação atual.

Segundo ele, se nada for feito, cerca de um milhão de agricultores terão sua atividade inviabilizada no fim do ano, quando entra em vigor o decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.

– Eu acho que os cinco pontos que são fundamentais devem ser resolvidos de uma só vez para acabar com a insegurança do produtor – afirmou.

Stephanes disse que há duas frentes trabalhando para que isso ocorra: uma no Congresso, liderada por deputados e senadores que apresentarão uma proposta de mudança no código, e outra de técnicos dos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, que buscam um consenso técnico, antes de se fazer uma reunião entre os ministros.

De acordo com Stephanes, o resultado das reuniões entre os técnicos dos três ministérios deve sair em 15 dias.

– O governo entende que é um problema sério e que precisa ser resolvido.

O ministro ressaltou que não se pretende flexibilizar o Código Florestal.

– Não estamos querendo mudar o Código Florestal no sentido de flexibilizá-lo.
Queremos fazer alterações no sentido de corrigir erros que efetivamente se cometeram, como a proibição de plantio em encostas e topos de morros – afirmou.