O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, convocou ambientalistas e lideranças da agricultura familiar para discutir uma proposta do novo Código Florestal. A intenção é dar um tratamento diferenciado aos pequenos agricultores. Na abertura do encontro, realizado nesta quarta, dia 20, Minc criticou a mobilização do setor rural e do Ministério da Agricultura.

— No país há uma fortíssima ofensiva conservadora contra as leis ambientais. Também temos o Ministério da Agricultura estimulando esse tipo de movimento.

A proposta do Ministério do Meio Ambiente é dar tratamento diferenciado à agricultura familiar. A ideia é incluir na reserva legal as Áreas de Proteção Permanente (APPs), recompondo estas só com espécies nativas, mas também com árvores frutíferas. A sugestão inclui agilizar a averbação da reserva legal e o pagamento por serviços ambientais para os pequenos agricultores.

— Nós percebemos que as coisas que mais interessam à agricultura familiar depende de decretos, portarias, resoluções do Conama e regulamentações que já existem e, sobretudo, simplificar mecanismos que acabam ficando caros e lentos como a questão da averbação e acabam desesperando as pessoas — acrescentou Minc.

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Renado Casagrande (PSB-ES), o tratamento diferenciado entre pequenos e grandes produtores não é a melhor saída.

— Acho que é possível adoção dessas medidas de forma generalizada. Pode ser que em algum item haja diferenciação, mas a proposta que estamos discutindo permite a flexibilização para que atividades econômicas sejam desenvolvidas em áreas que já foram devastadas e que já não estão cumprindo mais os serviços ambientais que deveriam cumprir caso estivessem com cobertura florestal — disse Casagrande.

Apesar da tentativa, o Ministério do Meio Ambiente não conseguiu fechar uma proposta de Código Florestal. As lideranças da agricultura familiar não abrem mão de que os Estados definam as dimensões das áreas a serem preservadas nas margens de rios e nas encostas de morros.

— O que acontece na Amazônia é diferente do que acontece no Nordeste e aí a gente precisa trabalhar bioma por bioma, região por região, tratando as diferenças que existem – afirma a secretária de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Rosicleia Santos.