O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta sexta, dia 15, o repasse de uma linha de crédito emergencial de R$ 285 milhões em financiamentos para pequenos agricultores de oito estados do Norte e Nordeste afetados pelas enchentes e de cinco estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste afetados pela seca.

Com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, a linha terá limite individual de R$ 1,5 mil. Os financiamentos terão juros de 0,5% ao ano. Os produtores terão dois anos para pagar o empréstimo.

O CMN também prorrogou o vencimento das parcelas dos financiamentos de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Banco da Terra, do Programa Nacional de Crédito Fundiário e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária. As medidas, no entanto, só valem para municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Foram beneficiados produtores dos seguintes estados: Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia, que sofrem com a chuva, e São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, afetados pela seca.

Para os estados atingidos pela seca, o prazo de pagamento das parcelas que venceram entre 1º de janeiro e 31 de julho foi prorrogado para 1º de agosto. As prestações que vencerem de agosto a dezembro poderão ser renegociadas em até três anos, com a primeira parcela vencendo em 2010.

No caso dos estados afetados pela chuva, as parcelas que venceram entre 1º de abril e 30 de setembro poderão ser quitadas somente em 1º de outubro. As prestações seguintes também serão renegociadas em até três anos. No entanto, quem renegociar ou prorrogar o vencimento da dívida com o Pronaf e os demais tipos de crédito fundiário não terá acesso à linha emergencial de R$ 285 milhões.

O CMN autorizou ainda o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a repassar aos bancos públicos R$ 5 bilhões da linha de crédito de R$ 10 bilhões de financiamento do capital de giro de agroindústrias, cooperativas agropecuárias e indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas. A linha entrou em vigor no dia 11, mas até agora só era operada pelo BNDES.

A linha terá juros de 11,25% ao ano, com prazo de até 24 meses para o pagamento da dívida principal e até 12 meses de carência. O prazo de contratação vai até 31 de dezembro. De acordo com o CMN, tanto o valor máximo por cliente como os intervalos de pagamento entre as parcelas serão definidos pelos bancos públicos que operarem a linha de crédito.