O Conselho Nacional do Café (CNC) divulgou nota nesta sexta, dia 30, em que afirma que as medidas anunciadas pelo governo para amenizar a crise que atinge o setor cafeeiro são insuficientes. O Banco Central do Brasil publicou nesta quinta, dia 29, a Resolução 3.682, que autoriza a prorrogação das operações de crédito ao amparo de recursos do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira).

Conforme o CNC, são necessárias novas medidas para que o setor possa se recuperar. Em carta encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, e da Fazenda, Guido Mantega, a entidade solicitou a criação de um grupo de trabalho com a participação de técnicos dos ministérios da Agricultura, Fazenda e Planejamento, além de representantes do setor produtivo, para realizar um diagnóstico da cafeicultura e apresentar medidas que viabilizem econômica e financeiramente a atividade cafeeira no Brasil.
 
As medidas anunciadas pelo governo

Conversão de Colheita em Estocagem – As operações de crédito de colheita que tiveram o prazo alongado com a cessão de produto em garantia, ou seja, que foram convertidas em Estocagem, passam a ter o mesmo tratamento autorizado pela Resolução 3.665, de 17/12/2008, isto é, a prorrogação de 100% do vencimento da primeira parcela para 2010.

Custeio e Colheita – Para as operações de crédito de Custeio e/ou Colheita, contratadas a partir de junho de 2007, vencidas após 01/12/2008 e a vencer até 31/03/2009, podem ser prorrogadas da seguinte forma:

a) Pagamento, até 31 de março deste ano, de 20% do saldo devedor atualizado dessa operação;

b) Repactuação do saldo devedor remanescente da operação em até quatro parcelas anuais, iguais e sucessivas (2010/2011/2012/2013), com o vencimento da primeira em 2010, no período de obtenção de maior renda pelo produto (após a colheita), preservadas as demais condições e encargos financeiros (7,5% ao ano) vigentes para essas linhas de crédito.

2ª Parcela do Financiamento de Estocagem da Safra 2007 – Prorrogação por até 360 dias do vencimento da segunda parcela das operações de Estocagem, contratadas entre 01/04/2007 e 31/01/2008, a vencer entre 29/01 e 31/03/2009, desde que comprovada a integridade do estoque e a equivalência da garantia do financiamento para essa finalidade.

Funcafé - Dação em Pagamento – Em relação às linhas do Alongamento, o Ministério da Agricultura informou que a parcela do ano passado, que venceu em 31/12/2008, deverá ser incorporada ao saldo devedor e redistribuída ao longo das parcelas do financiamento, que terminam em 2020.

Opções Públicas – O governo concordou em autorizar, ainda, um novo Programa de Leilões de Opções Públicas de Venda de Café para os produtores. O volume de sacas e o valor de recursos devem ser definidos somente neste próximo mês de fevereiro e a realização do programa deve ocorrer em março.