O ministro da Fazenda, Guido Mantega, desmentiu nesta segunda, dia 22, notícias publicadas no domingo sobre uma possível oferta de ações da Petrobras com a possibilidade de uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição dos papéis. Parte dos recursos de cada conta seria destinada à exploração da camada pré-sal pela Petrobras.

As informações foram contestadas a pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, Mantega disse que nunca foi cogitada a utilização dos recursos e que não há estudos sobre o assunto. Nesta segunda, o Ministério do Trabalho tinha informado que de concreto só existem estudos e que esse teria sido o teor das declarações do ministro Carlos Lupi sobre o tema.

Para que esses recursos possam ser utilizados na compra de ações da estatal de energia e melhorar a rentabilidade dos recursos do fundo seria necessária uma alteração na Lei 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS.

O FGTS é recolhido dos trabalhadores celetistas (não são funcionários públicos) mensalmente, calculado em 8% sobre o salário. Nos Contratos de Aprendizagem, esse percentual cai para 2%. O dinheiro é depositado em uma conta específica, que rende a variação da Taxa Referencial (TR) mais 3% de juros ao ano.

O FGTS foi criado 1967 com o objetivo, segundo a Caixa Econômica Federal, de compensar a perda da estabilidade no emprego e garantir uma poupança para o trabalhador demitido sem justa causa. Os recursos financiam programas de habitação popular, saneamento básico e de infra-estrutura urbana.

Em 2000, o governo autorizou a utilização dos recursos do fundo em ações da Petrobras e, em 2002, em ações da Companhia Vale do Rio Doce, durante o processo de privatização da empresa.