Enquanto puxa o crescimento do PIB e ajuda a segurar o saldo da balança comercial, o setor do agronegócio brasileiro é prejuciado pelas deficiências do sistema de arrecadação de tributos. De acordo com o tributarista Eduardo Fleury, a boa aplicação dos impostos poderia reduzir os custos do setor. Ele foi o primeiro entrevistado de uma série a ser exibida pelo programa Mercado e Companhia sobre a reforma tributária.

Atualmente, os brasileiros trabalham pelo menos cinco meses apenas para pagar tributos. De acordo com o Impostômetro, monitor da arrecadação instalado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) no centro da capital paulista, os cofres públicos já arrecadaram mais de R$ 700 bilhões.

Com o Imposto Territorial Rural (ITR), o cálculo da arrecadação ate o momento passa de R$ 160 milhões. Só no acumulado deste mês, o montante passa de R$ 75 milhões.

Eduardo Fleury destacou que mais de um terço do PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas geradas no país) corresponde a arrecadação de impostos. Resulatdo alcançado mesmo depois do fim da CPMF. Se, pelo menos, este imposto voltasse de forma efetiva, por exemplo, no setor de infra-estrutura, afirmou Eduardo Fleury, o fluxo de mercadorias agrícolas no país seria mais eficiente.

– Reduziria o custo de exportação do agronegócio. Se houvesse estradas rápidas, sem problemas no transporte; portos, aeroportos. Quanta soja se perde no porto na hora do embarque? Não temos infra-estrutura para isso – disse Fleury.

Outro problema para o agronegócio e outros setores da economia, segundo o tributarista, é o sistema de créditos do ICMS. Quando uma empresa exporta, ela não paga o imposto estadual e fica com o que se chama de crédito que, por direito, deve ser recuperado. Mas o recebimento desses direitos tem sido, de acordo com Fleury, quase impossível.

– Está na Constituição. Ele [o exportador] deveria receber, mas não recebe. Já vi empresa exportadora de produtos agropecuários, cujo lucro estava nesse imposto. Ela exportava e precisava desse ICMS como forma de remuneração. Não recuperou o dinheiro e acabou, não só por isso, mas por outros problemas também, fechando – disse o tributarista.

Na avaliação do tributarista Eduardo Fleury, a Reforma Tributária no Brasil, que beneficiaria não apenas o agronegócio, mas diversos setores da economia brasileira, deve começar com mudanças na Constituição, já que várias normas do sistema de impostos devem ser alteradas a partir de emendas constitucionais.

– Mas não é só isso. [A Reforma Tributária] é uma coisa bem ampla, que envolve três esferas de governo: federal, estaduais e municipais. As três devem colaborar.

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