| 29/05/2008 22h28min
Ao ser informado de que dinheiro da Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados de Capitalização (Fenaseg) foi usado pelo Detran para pagar aluguel de carros de luxo, eventos e hospedagens em hotéis, o assessor parlamentar da federação, Fabiano Campelo, afirmou ser outra vítima da fraude:
— Estamos sendo tão prejudicados como o Rio Grande do Sul.
As listas de pagamentos autorizados pelo Detran com verbas que deveriam sustentar campanhas de educação no trânsito e prevenção de acidentes foram o principal material usado pelos deputados para fazer perguntas a Campelo no seu depoimento, concedido na noite desta quinta-feira, à CPI do Detran. Entre 2003 e 2007, a Fenaseg repassou R$ 17 milhões ao Estado.
Os pagamentos estão sob suspeita e em investigação pelo Ministério Público. Uma das hipóteses é de que valores tenham pago prestação de serviços em campanhas eleitorais.
Campelo deixou claro logo no começo da sessão que não
tinha conhecimento sobre trâmites de aprovação de
contratos e liberação de valores. O presidente da CPI, deputado Fabiano Pereira (PT), informou que já está sendo tratada uma data para o depoimento do presidente da Fenaseg, João Elisio Ferraz de Campos. Durante os questionamentos do relator da comissão, deputado Adilson Troca (PSDB), Campelo chegou a afirmar:
— Cada Estado tem o Detran que merece. Somos o terceiro de boa-fé. Estamos sendo tão fraudados quanto o governo (do Rio Grande do Sul).
No começo de sua fala, às 18h40min, Campelo explicou como era a sistemática de repasses: os Detrans elegem os projetos a serem beneficiados com verba da federação e os submetem à Fenaseg. Depois de aprovados, os Detrans atestam a execução de serviços para que a federação deposite o pagamento diretamente nas contas dos executores de serviços.
Conforme Campelo, há cerca de cinco meses, os repasses oriundos do recolhimento de DPVAT passaram a ser depositados em uma conta do Detran para que, assim, sejam
contabilizados e sua aplicação possa ser
fiscalizada por órgãos de controle.
O vice-presidente da CPI, deputado Paulo Azeredo (PDT) apresentou mais dados da lista de pagamentos a Campelo, como valores direcionados a restaurantes e hotéis.
— A Fenaseg está devendo para o Rio Grande do Sul. Se assinou convênios autorizando esses repasses, prejudicou vidas — destacou Azeredo.
Contrapontos
O que diz Juelci de Almeida, advogado
Quando se elegeu, o governador Germano Rigotto me convidou para ir para Porto Alegre e assumir o Cetran. Era assessor jurídico. Saí. Fiquei dois anos lá e saí até porque ganhava muito pouco. Assumi aqui em Caxias. Mas não me lembro de valores, nada disso. Saí porque recebia na época R$ 2 mil por mês, se não me engano. Não tenho condições de te responder porque o pessoal me dizia que eu participava da Associação Brasileira de Bancos Estaduais e Regionais (Asbace), tinha um
contrato com a Asbace que nem sei o que é.
O que diz Julio Nelson
Mello Gavião, advogado
Não quis responder a perguntas da reportagem.
O que diz Paulo Roberto Jardim Pelaipe
Em 2005, eu não estive lá. Saí de lá e nunca mais compareci ou recebi nada de lá. (em 2003 e 2004, quando efetivamente ocupou o cargo de diretor técnico do Cetran) assinava os recibos do meu trabalho e o salário era creditado na minha conta. Mas esse dinheiro aí não é todo meu. Eu recebia uma média de R$ 1,3 mil por mês. O Detran tem os recibos todos. Num período eu ganhava 1,3 mil e depois 1,8 mil. Comecei a trabalhar em abril ou março (de 2003). Recebi até junho de 2004. Não sabia que era via Fenaseg.
O que diz a Madruga Sul Veículos
Foram feitas chamadas para três números diferentes em nome da empresa, mas nenhum atendeu às ligações.
O que diz a Lane Viagens e Turismo
Uma funcionária afirmou que o advogado da empresa, Enio Fonseca, prestaria esclarecimentos hoje e que os proprietários
não se manifestariam ontem sobre o assunto.
Pagamentos do Detran com recursos da Fenaseg (em R$ mil)
Contratado 2003 / 2004 / 2005 / 2006 / 2007 / TOTAL
Juelci de Almeida 41,4 / 27,4 / 3,4 / x / x / 72,2
Julio N. Mello Gavião 32,2 / x / 14,2 / x / x / 46,4
Paulo R. Pelaipe 28,5 / 43,2 / 24,7 / x / x / 96,4
Madruga Sul Veículos 225,7 / 166,8 / 229,5 / 814 / x / 1.436
Lane Viagens e Turismo x / x / x / 457,1 / 209,9 / 667
Leia reportagem completa na edição de Zero Hora desta sexta-feira.