Três desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) negaram nesta quarta-feira, 13 de março, por unanimidade, o recurso do Ministério Público de São Leopoldo que pedia a prisão preventiva do tenente da Brigada Militar Paulo Sérgio de Souza. Em setembro do ano passado, o oficial matou com um tiro de espingarda calibre 12 o tenista de Novo Hamburgo Thomás Feltes Engels, 16 anos.

O crime ocorreu em uma abordagem no centro de São Leopoldo. O pedido de prisão preventiva já havia sido negado pelo juiz da 1ª Vara Criminal de São Leopoldo, Márcio Keppler Fraga, em novembro do ano passado, mas o Ministério Público entrou com recurso.

Atualmente, o tenente trabalha no serviço burocrático do departamento de saúde da Brigada Militar, em Porto Alegre. Os desembargadores entenderam que não havia requisitos legais para a decretação da preventiva, já que o oficial não estaria perturbando a ordem pública, a instrução do processo, nem ameaçando testemunhas.

O policial militar e o pai do tenista morto, Henrique Engel, além dos advogados de defesa e de acusação, acompanharam o julgamento.