O Senado Federal aprovou projeto de lei que autoriza o governo federal a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), destinada a administrar os hospitais universitários. O projeto, que segue para sanção presidencial, também altera o Código Penal ao tipificar como crime a fraude em concurso de interesse público.

O objetivo da criação da empresa pública é modernizar a gestão dos recursos financeiros e humanos dos hospitais federais universitários. De acordo com o projeto de lei, a Ebserh terá como finalidade, entre outras, a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade, de apoio ao ensino e à pesquisa, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoal em saúde pública, além de apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de instituições federais de educação superior.