O Ministério da Educação determinou,  na forma de medida cautelar, a redução de 514 vagas de ingresso em 16 cursos de medicina que apresentaram Conceito Preliminar de Curso (CPC) inferior a três – em uma escala que varia de 1 a 5.

O MEC havia anunciado que o corte seria de 446 vagas, mas a partir de nova avaliação, o total de vagas suspensas superou o anunciado em 68 vagas. O percentual de vagas reduzidas em cada curso variou de 20% a 65% e foi calculado tendo como base o CPC contínuo, ou seja, quanto menor o conceito, maior o número de vagas cortadas.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 18. As instituições responderão a processo de supervisão e terão prazo de doze meses para cumprir o termo de saneamento de deficiências. A restituição das vagas ficará condicionada à verificação do cumprimento das medidas de supervisão. Caso as exigências de qualidade não sejam atendidas, poderá ser aberto processo administrativo para encerramento da oferta dos cursos.

O ato também determina que sejam suspensos temporariamente os processos de regulação relativos aos respectivos cursos de medicina que eventualmente estejam em tramitação no Cadastro e-MEC. A partir da notificação, as instituições deverão, no prazo de 30 dias, informar ao MEC as providências adotadas para o cumprimento das medidas cautelares.