Pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa candidatos a vagas na educação superior ou à certificação do ensino médio devem ser inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 até a meia-noite do dia 17, pelo horário oficial de Brasília.

A inscrição será feita pelo responsável pedagógico indicado por cada estabelecimento penal.

As provas serão realizadas em 28 e 29 (segunda e terça-feira) de novembro, nos estabelecimentos prisionais ou socioeducativos indicados, em cada unidade federativa, pelas secretarias de segurança pública e de justiça e por órgãos de administração penitenciária e de promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Cada estabelecimento indicará um responsável pedagógico e firmará termo de compromisso e responsabilidade com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação responsável pela aplicação do Enem. O responsável pedagógico fará a inscrição dos participantes e acompanhará todo o processo do exame, até o acesso aos resultados obtidos por aqueles que fizerem as provas. Caberá ainda ao responsável pedagógico pedir a certificação ou a participação do inscrito no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do MEC, além do atendimento especial para os dias de provas.

Da mesma forma que o exame para o grande público, a inscrição para o Enem nas unidades prisionais será feita exclusivamente pela internet, na página eletrônica do Inep. O responsável pedagógico deve indicar o número da unidade prisional ou socioeducativa e o cadastro de pessoa física (CPF) do participante.