O Ministério da Educação definiu novas regras para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu. O parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) extingue o credenciamento especial de instituições não-educacionais - conselhos de classe, sindicatos, organizações profissionais - para a oferta de cursos de especialização.

Essas instituições poderão continuar a oferecer os cursos que serão considerados livres ou poderão ser credenciados na modalidade strictu sensu, como mestrado profissional, sujeitos à regulamentação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A exceção serão as escolas de governo, criadas e mantidas pelo poder público, que não precisarão de credenciamento especial do MEC. Aos estudantes matriculados até 31 de julho de 2011, será assegurado o direito ao certificado do curso como pósgraduação.