O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu nesta quarta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, por meio da qual o PT questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a obrigatoriedade de o eleitor apresentar dois documentos para votar nas eleições. Sete ministros já haviam votado no sentido de dar ao artigo 91-A da lei o entendimento de que apenas a ausência do documento com foto poderia impedir o eleitor de votar.

Se Mendes não apresentar seu voto nesta quinta, a exigência dos dois documentos - título de eleitor e documento oficial com foto - na hora de votar vai valer para a votação de domingo. Isso porque o julgamento não foi encerrado, mas o placar de 7 a 0 indica que ação será acolhida pelo STF. A sessão começa às 14h.

Na ação, o PT sustenta que a medida , incluída pela Lei 12.034/2009, é desnecessária, injustificável e irrazoável. Para o partido é “perfeitamente possível garantir a autenticidade do processo de votação, sem comprometer a universalidade do voto, mediante a consulta a um documento oficial com foto”. Para o partido, houve um excesso na lei, que acaba por gerar uma restrição injustificável.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo desta quinta, Gilmar Mendes pediu vista depois de receber um telefonema de José Serra (PSDB). Candidato e ministro negam conversa. Leia mais no Blog da Rosane de Oliveira.