Termina nesta quinta-feira, dia 30, o prazo para solicitar a segunda via do título de eleitor, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem perdeu ou teve extraviado seu título pode solicitar o documento em qualquer cartório eleitoral do País. Para isso é preciso levar um documento com foto.

Em Porto Alegre, o único local em que o eleitor poderá fazer a sua segunda via é na Central de Atendimento ao Eleitor, das 9h às 19h. Nos cartórios do interior, o atendimento é das 12h às 19h.

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O período para emissão da segunda via do título terminava dia 23 de setembro. Porém, o TSE prorrogou o prazo para que mais pessoas conseguissem a regularização da documentação e pudessem votar no próximo dia 3 de outubro. De acordo com um balanço parcial do Tribunal, até o dia 28 de setembro, foram emitidos mais de 2,5 milhões de títulos.

Nas eleições do próximo domingo, o eleitor será obrigado a apresentar dois documentos para votar: o título de eleitor e um documento oficial com foto. A inovação foi introduzida pela lei 12.034, aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional.

Serão aceitos como documento de identificação a carteira de identidade ou documento equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho, certificado de reservista, carteira nacional de habilitação com foto ou passaporte.

Na sexta-feira, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a exigência de apresentação de dois documentos para votar. O partido pede que o eleitor seja dispensado dessa exigência se o seu nome constar da lista da seção eleitoral. A ação está na pauta de julgamentos de hoje do STF.

Agência Estado