A Executiva Nacional do Democratas (DEM) decidiu contestar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação direta de inconstitucionalidade (Adin 4467) em que o PT pede a suspensão da exigência de dois documentos para votar: o título de eleitor e um documento oficial com foto.

A petição do DEM será protocolada pelos advogados do partido no início da tarde.

A Adin de autoria do PT foi distribuída à ministra Ellen Gracie. Se a relatora acolher o pedido, a decisão deve ser levada à sessão de julgamento da próxima quarta-feira e submetida ao referendo do plenário.

A obrigatoriedade dos dois documentos foi uma inovação da minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso em setembro do ano passado.

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— O legislador poderia ter acrescentado a expressão e/ou, mas não foi essa sua intenção. Se for como quer o PT, voltamos à regra anterior — observa o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

Rodrigo Maia ressalta que a identificação do eleitor com foto reduz o risco de fraudes no momento da votação. Ele lembra que a Justiça Eleitoral trabalha para implantar as urnas biométricas em todo o País, a fim de aumentar a transparência e a segurança do processo eleitoral.

Enquanto isso não acontece — até o momento, as urnas biométricas foram testadas em três Estados — a alternativa encontrada pelo legislador foi exigir a apresentação de um documento com foto do eleitor na hora do voto.

— Tivemos a informação de que em alguns grotões do País, após às 16h, terceiros iriam votar em nome de eleitores que já haviam votado — denuncia Maia.

Ele lembra, ainda, que recente pesquisa do Instituto Datafolha apontou que 94% dos eleitores têm conhecimento dessa obrigação.

— É quase a totalidade do eleitorado — pondera.

No requerimento ao STF, o PT não pede a suspensão da exigência dos dois documentos. O apelo do partido é no sentido de que o eleitor que comparecer à seção eleitoral sem os dois documentos não seja impedido de votar, caso seu nome conste da lista do mesário. O PT teme a perda de votos com a desinformação do eleitor, sobretudo na Região Nordeste, onde o acesso à informação é mais difícil — e onde se concentra a maioria do eleitorado de Dilma Rousseff (PT).