clicRBS
Nova busca - outros

Notícias

Eleições  | 24/09/2010 17h52min

PT questiona exigência de dois documentos para votar

Ação diz que lei "afronta a razoabilidade, a proporcionalidade e a eficiência"

O diretório nacional do PT entrou nesta sexta-feira com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, contra a lei que exige dois documentos (título de eleitor e outro documento oficial de identificação com foto) no momento da votação.

Segundo o texto da ação, "a exigência conjunta de dois documentos, além de causar previsível confusão, afronta a razoabilidade, a proporcionalidade e a eficiência, ao impor infundada restrição a um direito de cidadania, com riscos e prejuízos para o conjunto do eleitorado que de boa-fé se apresenta às mesas da Justiça Eleitoral para exercer o mais sagrado dos direitos democráticos".

Além disso, o PT acredita que a demora durante a apresentação dos documentos "decerto fará com que muitos cidadãos sejam impedidos de exercitar o poder-dever de escolha de seus representantes".

Agência Estado
Nuvem Esperança

Grupo RBS  Dúvidas Frequentes | Fale Conosco | Anuncie | Trabalhe no Grupo RBS - © 2010 clicRBS.com.br • Todos os direitos reservados.