Projeto de autoria popular, aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional — o único deputado que votou contra a lei depois veio a público dizer que errou o botão de votação —, a Lei da Ficha Limpa passa pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira.

O julgamento começou por volta das 14h30min. O Supremo vai analisar recurso do candidato ao governo do Distrito Federal (DF) Joaquim Roriz (PSC).

Ele é inelegível, conforme a nova lei, porque renunciou ao mandato de senador em 2007 para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro, flagrado em conversa telefônica supostamente discutindo a partilha de R$ 2,2 milhões com um empresário.

O voto do ministro-relator, Carlos Ayres Britto, tem 90 páginas, redigidas em letra tamanho 16, para facilitar a leitura. Ao chegar ao tribunal, mais cedo, Britto disse esperar que o julgamento termine ainda nesta quarta. No início da sessão, ele abriu mão de ler o resumo do caso a fim de dar celeridade ao processo.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa são tidos como favoráveis à validade da Lei da Ficha Limpa para este ano. É esperado que os demais — com exceção de Ellen Gracie, de quem não se sabe o voto — votem contra a lei. Com a aposentadoria de Eros Grau, o STF está funcionando com apenas dez ministros. A possibilidade de empate é alta.